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Como funciona um processo?

Existem vários procedimentos na Justiça, mas, via de regra, este é o funcionamento de uma ação:

 

1. Petição Inicial – O processo se inicia com o autor enviando a petição inicial ao juiz. É na petição inicial que constam os fatos, os direitos e os pedidos do autor.

 

– Justiça Gratuita e Antecipação de Tutela / Liminar – Caso o autor tenha requerido Justiça Gratuita, o juiz, antes de ordenar a citação do réu para se defender no processo, apreciará o requerimento para decidir se concede ou não os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, ou seja, se isentará ou não o autor do pagamento das custas processuais. Além disso, também analisará eventual pedido de antecipação de tutela/liminar para somente depois ordenar a citação da parte contrária para que ela se defenda no processo.

 

2. Audiência de Conciliação – Antes do réu apresentar defesa o juiz designará uma audiência para tentativa de conciliação, mesmo que uma das partes não queira, pois a ideia é incentivar o diálogo e o acordo como meio de solução dos problemas. A audiência somente não será designada se ambas as partes se manifestarem contrárias à sua realização.

 

3. Contestação – Se não existir acordo na audiência de conciliação ou se ela não for realizada por desinteresse de ambas as partes, a parte ré é citada da existência de um processo contra ela e intimada para se defender na ação através da petição que se chama contestação.

 

4. Réplica – Depois que a parte ré apresenta a contestação, ou seja, depois que ela se defende no processo, o juiz manda intimar o autor para apresentar réplica à contestação. A réplica é uma manifestação do autor sobre a defesa do réu.

 

5. Especificação de Provas – Apresentada a réplica, o juiz intimará as partes para que digam se tem ou não mais provas a apresentar ou produzir no processo. As partes poderão produzir provas pericial, documental, testemunhal e requerer o depoimento pessoal da parte contrária. Dependendo do caso o juiz poderá proferir a sentença logo depois desta fase de especificação de provas, sem necessidade de produção de mais provas ou audiência.

 

6. Audiência – O juiz poderá designar uma audiência para tentativa de conciliação. Uma audiência de instrução e julgamento também será designada caso haja a necessidade de ouvir testemunhas, partes e peritos.

 

7. Memoriais Finais – Realizadas as provas o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais finais, que é um resumo feito pelos advogados sobre tudo o que foi feito no processo.

 

8. Sentença – Após a manifestação das partes o juiz sentenciará o processo. Em alguns casos o juiz poderá dispensar as provas requeridas e sentenciar o processo logo após a apresentação da réplica do autor (item 4).

 

9. Apelação – A parte que não se conformar com a sentença poderá interpor um recurso de apelação, que é um recurso dirigido para o Tribunal analisar novamente o caso e fazer um novo julgamento.

 

10. Acórdão –  No Tribunal a apelação será julgada por uma Câmara, que é composta por três desembargadores, que são juízes mais antigos de carreira e com mais experiência.O Tribunal decidirá o processo através de um acórdão, que é uma decisão feita pelos três desembargadores, diferentemente da sentença que é feita por um só juiz.

 

11. Recursos para Tribunais Superiores – Do acórdão do Tribunal cabe recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) – Chama-se de Recurso Especial o que vai para o STJ e de Extraordinário o que vai para o STF.

 

 Das decisões do STJ e STF não cabem mais recursos.

 

12. Cumprimento de Sentença – Após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais existir a possibilidade de interpor recurso, o processo retornará para a vara de origem e o juiz ordenará as partes a se manifestarem sobre a decisão final e cumprimento da sentença.

 

13. Liquidação de Sentença – Se o processo depender de liquidação, ato necessário para se apurar o valor exato da condenação, inicia-se quase que um novo processo com todas as fases novamente.

 

14. Pagamento da dívida – Após a liquidação e apuração do valor, a parte devedora é intimada para efetuar o pagamento da dívida. Se efetuar o pagamento o processo acaba. Por outro lado, se não pagar, inicia-se  um processo de execução para penhorar os bens da parte devedora.