O prazo para dar início ao inventário é de 60 dias, a contar da data do falecimento, sob pena de multa sobre o valor do ITCMD, o imposto da herança. No estado de SP a multa é de 10%, e se o atraso for superior a 180 dias a multa será de 20%, mais juros até a data do efetivo pagamento.

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Não. A realização da consulta, a contratação dos serviços e o envio da documentação necessária, caso o cliente queira, pode ser realizada de forma digital, online, por videochamada, WhatsApp ou e-mail, sem precisar sair de casa.

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Sim. O processo é eletrônico, 100% digital e online, e você poderá acompanhá-lo em tempo real pelo site do Tribunal de Justiça, podendo, a qualquer momento, ter acesso e cópia de todas as petições, provas, documentos, laudos, despachos, pareceres, decisões e tudo o mais que existir no processo. E o advogado Rodrigo Prudente ficará à sua disposição para esclarecer todas as dúvidas.

Existem várias situações que podem influenciar diretamente no prazo de duração de um inventário, como, por exemplo, se o inventário será feito na justiça ou no cartório, se existe ou não testamento, se as partes estão de comum acordo ou se haverá briga em relação à partilha, se o inventariante administra o espólio corretamente, se os bens a serem partilhados já são todos conhecidos, se haverá necessidade de pesquisa de bens etc.

São vários os desdobramentos possíveis no decorrer de um inventário. Os prazos, portanto, podem variar significativamente dependendo da complexidade de cada caso.

Porém, de um modo geral, o inventário extrajudicial, aquele feito no cartório de notas quando as partes estão de acordo em relação à partilha dos bens e, em algumas hipóteses, ainda que exista menor ou incapaz envolvido, pode ficar pronto de um a três meses, dependendo, por exemplo, da quantidade de bens e herdeiros, da regularidade de toda a documentação, do cartório que irá elaborar a escritura pública de inventário e do profissionalismo do advogado especialista em inventário e partilha de herança.

Já o inventário judicial, feito mediante petição enviada ao juiz, pode levar de seis meses a um ano e meio caso as partes estejam de acordo em relação à partilha da herança. Porém, existindo conflito entre os herdeiros, o inventário judicial litigioso dependerá de várias fases, envolvendo ampla apuração dos bens antes de seu término, podendo levar muitos anos para se encerrar, tudo a depender do caso concreto, da complexidade jurídica, da quantidade de bens, da discussão sobre testamento etc.

Além disso, independentemente do tipo de inventário, a escolha inadequada do procedimento e a má elaboração dos pedidos pode resultar em atrasos ainda maiores.

Por isso, contar com um especialista em inventário e partilha de herança é essencial para garantir a eficiência do processo e a divisão justa dos bens.

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Não existe uma modalidade melhor que a outra, tudo vai depender do procedimento que for mais adequado para cada caso.

De um modo geral, o inventário extrajudicial, aquele feito no cartório de notas, é mais rápido e mais barato. Se todas as partes estiverem de acordo com a partilha dos bens, recomenda-se que o inventário seja realizado de forma extrajudicial, ainda que exista herdeiro menor ou incapaz, já que, nestes casos, é possível realizar o inventário no cartório de notas se a porcentagem que cabe ao menor ou ao incapaz for atribuída igualmente em todos os bens da herança.

Às vezes, porém, todas os requisitos do inventário extrajudicial estão preenchidos, mas o inventário também precisa ser realizado judicialmente. Isto acontece, por exemplo, quando os herdeiros precisam vender algum bem para arcar com as custas do inventário ou dívidas do falecido, quando os bens e documentos pessoais não estiverem regularizados dentro do prazo de 60 dias, quando existe possibilidade de concessão da justiça gratuita aos herdeiros, entre outras situações que devem ser analisadas caso a caso.

Por outro lado, existindo briga em relação à partilha da herança, dúvidas sobre quem são os herdeiros ou qualquer outra situação que inviabilize uma solução amigável, será obrigatório iniciar o inventário judicial.

A presença de advogado, por lei, é indispensável em qualquer modalidade de inventário, judicial ou extrajudicial.

Antes de ingressar com qualquer tipo de inventário, o advogado especialista em inventário e partilha de herança Rodrigo Prudente analisa cada caso para recomendar a opção mais adequada aos interesses do cliente, conciliando rapidez e economia aos herdeiros.

O Direito das Sucessões, conjunto de normas que regulamenta a transferência dos bens da pessoa falecida para os seus herdeiros, é uma área complexa, cheia de peculiaridades e regras, dentro das quais, muitas vezes, o advogado generalista não tem o conhecimento adequado para atuar.

A escolha do procedimento e da estratégia adequada exige técnica, profissionalismo e especialização na área, de modo a desburocratizar etapas desnecessárias, agilizar o andamento do inventário e economizar dinheiro.

O advogado especialista em inventário e partilha de herança tem o conhecimento necessário para escolher a maneira mais rápida, eficiente e econômica de se fazer o inventário, garantindo que a partilha seja feita de forma justa, respeitando a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens, prevenindo litígios futuros, assegurando a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou companheiro, e fazendo planejamento sucessório mesmo com o inventário em andamento.

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Sim. O advogado Rodrigo Prudente é transparente, só trabalha mediante contrato por escrito e nunca teve qualquer reclamação no Tribunal de Ética da OAB. Você pode consultar a regularidade do advogado Rodrigo Prudente dos Santos, OAB/SP 245.101, clicando aqui (https://cna.oab.org.br/). Você também pode procurar o nome do Dr. Rodrigo Prudente dos Santos no Google e verá que ele já atuou com sucesso em centenas de casos.

O valor total dos custos varia de acordo com cada caso e vários fatores influenciam no valor final, como, por exemplo, se o inventário é iniciado dentro do prazo ou se tem multa pelo atraso, se o inventário é judicial ou feito no cartório, se existe isenção de imposto ou custas, se a partilha é amigável ou litigiosa, se existe testamento, se o imposto é pago antes do vencimento etc.

Em razão da complexidade dos valores envolvidos, o ideal é consultar um advogado especialista em inventário e partilha de herança, profissional que poderá, de forma transparente, apresentar os detalhes de cada quantia necessária para a realização do inventário.

De qualquer forma, de um modo geral, essas são as principais despesas do inventário:

Custas da Justiça: Se o inventário for realizado na justiça, as custas processuais são pagas ao Poder Judiciário a depender do valor da herança. No estado de SP as custas são reguladas de acordo com o art. 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Custas do Cartório: Quando a partilha é feita extrajudicialmente, no cartório de notas, os emolumentos do cartório são pagos de acordo com o valor estipulado em tabela por cada Seção Estadual do Colégio Notarial do Brasil.

Imposto da Herança: O ITCMD, imposto de transmissão causa mortis e doação, é o tributo a ser pago pela transferência dos bens da pessoa falecida para os seus herdeiros e varia de estado para estado, podendo chegar ao limite constitucional de 8% sobre o valor da herança. No estado de SP a alíquota é fixa no importe de 4%. Porém, a partir do início da vigência da reforma tributária, passará a ser progressiva, podendo começar em 2% até o limite de 8%, a depender da quantidade dos bens.

Certidões. Certidões de óbito, de nascimento, de casamento, de inexistência de testamento, de propriedade de imóvel, dentre outras certidões atualizadas são necessárias para comprovar a qualidade dos herdeiros e dos bens, certidões que serão pagas diretamente a cada cartório.

Honorários Advocatícios. A remuneração do trabalho desenvolvido pelo advogado especialista em inventário e partilha de herança varia de acordo com os bens deixados pelo falecido e com a modalidade do inventário necessário para a realização da partilha, ou seja, se feito na justiça ou no cartório e se é litigioso ou amigável, tudo conforme tabela de honorários prevista pela Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê, a depender de cada caso, a orientação e sugestão de cobrança de honorários no importe de 6% a 10% dos bens.

Registro dos Bens. Após a realização da partilha, ao final do inventário, o valor de registro dos bens que passaram aos herdeiros é pago de acordo com a tabela do Cartório de Registro de Imóveis, regulada por lei e editada dentro das normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos de registro.

Diferentemente dos honorários advocatícios, que são pagos diretamente ao advogado, mediante contrato e recibo de pagamento, as demais despesas são pagas pelos próprios herdeiros, sem intermediários, mediante boleto emitido pelo credor de cada pagamento.

Assim, as custas processuais serão pagas mediante guia de pagamento emitida pelo respectivo Tribunal de Justiça, ao passo que os emolumentos serão pagos diretamente ao cartório de notas escolhido pela parte e, por fim, o ITCMD, o imposto da herança, será pago mediante boleto emitido pelo estado em que o falecido tinha domicílio ou no qual se encontram os bens, a depender de cada caso.